É discriminatória a despedida arbitrária de empregado com HIV

Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu

Prisão cautelar não pode ser usada para punir o réu.

Durante audiência, juíza dá voz de prisão a advogado que teria feito um pedido

O que a lei protege é a obra, e não o estilo artístico

Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior

Jucá: "Teremos fim de ano sem aumentos de impostos"

Anistia só para quem foi prejudicado exclusivamente por motivo político

Motivo político.

Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto

Lula assina em Pernambuco primeiro contrato do PAC

Município pode legislar sobre tempo de espera em banco

1ª Turma nega vínculo empregatício de ex-companheiro

Mãe que entrega filha para adoção não deve visitá-la depois

TJMG autoriza mudança de nome

Um menor de Uberlândia garantiu o direito de mudar seu nome e acrescentar o sobrenome de sua bisavó materna.

Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.

Universidade é responsável por veículo roubado em seu pátio

Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio

CCJ aprova licença de 120 dias para mãe adotante

Negada liminar a ex-deputada que queria recondução ao cargo

Juiz cassa liminar da Companhia Vale do Rio que contestava julgamento do Cade

Justiça do Rio manda Telemar restituir assinatura paga por cliente